Procon alerta sobre aumento abusivo nos preços dos combustíveis
A Petrobras tem anunciado constantes reajustes nos preços dos combustíveis. Na terça-feira (9), entraram em vigor novos valores da gasolina e do diesel nas refinarias. A respeito desses aumentos, o Procon de Itabira acompanha a variação e orienta que os novos valores não podem ser repassados ao consumidor de forma imediata, antes da reposição dos estoques.
“A comercialização do combustível que estava em estoque reajustado de imediato pode caracterizar prática abusiva nos termos do artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor (CDC), passível de sanção”, explicou a secretária-executiva do Procon Itabira, Virgínia Cleiston Magalhães Menezes Cruz. Neste trecho da Lei 8.078/1990, consta que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço daquilo que será negociado.
Virgínia Cruz alertou que, caso os postos persistam com a comercialização de forma abusiva, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 56 do CDC. Entre elas, estão: aplicação de multa, apreensão do produto, suspensão temporária de atividade, interdição parcial ou total do estabelecimento e cassação da licença do mesmo.
“Ao se deparar com essa situação, o consumidor pode fazer a denúncia no Procon. Entretanto, é indispensável que guarde a nota fiscal da compra para apuração dos fatos”, acrescentou. Devido à vigência da Onda Roxa em Itabira para controlar a transmissão da Covid-19 no município, o atendimento presencial está temporariamente suspenso. Neste período, as denúncias podem ser registradas pelo e-mail proconitabiramg@gmail.com ou pelo telefone 3839-2220 (que também é WhatsApp).
Saiba mais
De janeiro de 2021 até o momento, foram seis aumentos no valor do litro da gasolina, acumulando alta de 54% nas refinarias. Houve também cinco reajustes no preço do diesel, acumulando alta de aproximadamente 41% neste período. Em dezembro do ano passado, o preço médio do litro de gasolina nas refinarias era de R$ 1,84 e o do diesel, R$ 2,02. Agora, os preços médios são de R$ 2,84 e R$ 2,86, respectivamente.