Governo cria Comitê Gestor de concessões e PPPs para impulsionar projetos em Minas

Medida fortalece estruturação de parcerias entre setor público e privado e contribui para atração de investimentos no estado

O Governo de Minas instituiu, em 8/8, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privada (CGPPP). O objetivo do grupo é promover integração e coordenação das demandas dos projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito estadual.  

A medida integra o Decreto 48.670/2023, que estabelece a Política de Concessões e PPPs do Estado e destaca a relevância estratégica desses projetos para o desenvolvimento de Minas Gerais.  

O grupo vai se reunir trimestralmente e será presidido pelo vice-governador do Estado e, na sua ausência, pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. Também serão membros os secretários de Governo, Planejamento e Gestão, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e o secretário-geral.  

“As concessões e as PPPs significam mais eficiência na prestação de serviço público, isso é bem evidente com experiências que já temos bem-sucedidas no estado. A gente pode citar o exemplo óbvio das nossas rodovias, mas temos exemplos menos óbvios, como as concessões, que ainda vão começar a operar, para os hospitais regionais, que já mostraram ser esse um caminho muito mais adequado para uso dos imóveis desses hospitais”,  avalia o vice-governador Professor Mateus, que vai presidir o comitê.

“Há um espaço muito grande para ganho de eficiência se a gente tiver um trabalho organizado com cada vez mais inteligência aplicada para que possamos continuar melhorando a qualidade do serviço público entregue à população”, completa.

“A criação do comitê evidencia o compromisso do Estado nas parcerias com o setor privado, além de reforçar a importância desses projetos para a atração de investimentos e desenvolvimento de Minas Gerais”, destaca o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.  

Referência 

Entre 2019 e 2022, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), estruturou o maior programa de concessões da história do estado com o maior volume de projetos concluídos em uma única gestão no país.  

Foram mais de 15 licitações realizadas, entre elas o Aeroporto da Pampulha, o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), o Mineirinho, os parques estaduais da Rota Lund, o Rodoanel Metropolitano e três lotes rodoviários que somam mais de R$ 20 bilhões em investimentos viabilizados. 

Fortalecimento 

O apoio técnico operacional prestado pela Codemge, em consonância com a Seinfra, passa a abranger todas as fases dos empreendimentos de concessão e PPPs. 

A companhia poderá ser acionada por órgãos e entidades do Estado para a análise de viabilidade dos projetos, elaboração de chamamentos públicos, avaliação de propostas e estudos, passando pela modelagem econômico-financeira, técnica e regulatória, até a promoção junto a investidores.  

Diretor-presidente da Codemge, Thiago Toscano destaca a sinergia entre as entidades envolvidas. “A nossa participação na Política Estadual de Concessões e PPPs é um sinal claro do reposicionamento da companhia. Estamos integrados à estratégia. É natural que ao fazermos um trabalho alinhado, os resultados serão melhores”, afirma. Toscano salienta ainda o novo patamar alcançado pela empresa: “Fomos incluídos porque temos um capital humano apto, adaptável e disposto a prestar um serviço de alta qualidade à sociedade mineira”.   

O decreto faz parte de série de iniciativas do Poder Executivo mineiro para fomento e alinhamento de projetos nesse segmento, instituindo as entidades atuantes no planejamento, na atração de recursos e na agenda normativa, com o objetivo de atender, de forma sustentável e eficiente, as demandas de serviços e obras da população.  

Concessões e PPPs 

A Codemge tem trabalhado em conjunto com a Seinfra em diversas concessões e PPPs como alternativas para alavancar investimentos. 

Exemplo recente é o projeto de concessão da Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, que busca garantir as melhorias essenciais na infraestrutura do imóvel, a proteção histórica do equipamento, além da otimização da operação do ativo, por meio da atuação de concessionária devidamente qualificada. As audiências públicas ocorreram em julho e a consulta pública esteve aberta até 18/8.  

Os investimentos previstos para a infraestrutura do imóvel somam, no mínimo, R$ 11,7 milhões, entre intervenções obrigatórias e ciclos de reinvestimentos a cada cinco anos.  

O equipamento cultural tem a gestão da Fundação Clóvis Salgado (FCS) que juntamente com a Codemge e a Seinfra modelaram o projeto de concessão. 

Fonte: Agência Minas