Prévias da Reunião da Comissão Temporária Especial e da Décima Nona Reunião Ordinária
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL
– 9.6.2025 –
PROJETO DE LEI Nº 80/2025
| EMENTA: | “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Itabira para o exercício de 2026 e dá outras providências.” |
| AUTORIA: | Prefeito Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 89/2025
| EMENTA: | “Institui a Lei de Proteção Animal de Itabira.” |
| AUTORIA: | Prefeito Municipal |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2025
| EMENTA: | “Concede o título de Cidadania Honorária Itabirana ao revmo. Sr. Pe. Ueliton Neves da Silva.” |
| AUTORIA: | Verª Jordana Madeira Dias |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2025
| EMENTA: | “Concede a ‘Medalha do Minério de Itabira’, ao Sr. Geraldo Camilo da Silva.” |
| AUTORIA: | Ver. Leandro Pascoal |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2025
| EMENTA: | “Concede ‘Medalha do Minério de Itabira’ ao Sr. José Canuto Ferreira.” |
| AUTORIA: | Verª Jordana Madeira Dias |
Obs.: Será realizada prestação de contas pelo:
– Sr. Paulo Alexandre da Silva, Presidente do Instituto de Previdência de Itabira – ItabiraPrev.
– Sr. Roberto Ferreira Chaves, Secretário Municipal de Governo.
Câmara Municipal de Itabira, 9 de junho de 2025
177º Ano da Emancipação Política do Município
“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira”
“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’’
DULCE CITI OLIVEIRA
Presidente da Comissão Temporária Especial
PAUTA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
– 10.6.2025 –
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 79/2025
| EMENTA: | “Denomina ‘Hormindo Ferreira da Silva’ a rua que especifica e dá outras providências.” |
| AUTORIA: | Ver. Leandro Pascoal |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2025
| EMENTA: | “Cria ‘Comissão Permanente de Combate ao Câncer’ na Câmara Municipal de Itabira e dá outras providências.” |
| AUTORIA: | Ver. Marcelino Freitas Guedes |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Absoluta |
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 63/2025
| EMENTA: | “Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Solidária com a vida’ e dá outras providências.” |
| AUTORIA: | Ver. Marcelino Freitas Guedes |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
PROJETO DE LEI Nº 73/2025
| EMENTA: | “Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Amiga do Meio Ambiente’ no município de Itabira e dá outras providências.” |
| AUTORIA: | Ver.ª Dulce Citi Oliveira |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
PROJETO DE LEI Nº 84/2025
| EMENTA: | “Dispõe sobre a promoção de campanha educativa de Conscientização sobre os Perigos do Uso de Cerol e Linha Chilena no município de Itabira-MG. “ |
| AUTORIA: | Ver. Ronaldo Meireles de Sena |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
PROJETO DE LEI Nº 87/2025
| EMENTA: | “Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho” no município de Itabira, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais, e dá outras providências.” |
| AUTORIA: | Ver. Leandro Pascoal |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2025
| EMENTA: | “Institui o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal.” |
| AUTORIA: | Mesa Diretora |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 40/2025
| EMENTA: | “Dispõe sobre o programa de uniformização escolar nas redes municipais de ensino de Itabira e dá outras providências.” |
| AUTORIA: | Ver. Júber Madeira Gomes |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
PROJETO DE LEI Nº 48/2025
| EMENTA: | “Obriga os proprietários das Clínicas Veterinárias a notificar a Delegacia da Polícia Civil, quando houver constatação de maus-tratos aos animais.” |
| AUTORIA: | Ver. Bernardo de Souza Rosa |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
PROJETO DE LEI Nº 64/2025
| EMENTA: | “Dispõe sobre a implementação de campanhas informativas voltadas à prevenção de fraudes financeiras e a garantia de direitos da população idosa no município de Itabira e dá outras providências.” |
| AUTORIA: | Ver. Ronaldo Meireles de Sena |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
PROJETO DE LEI Nº 76/2025
| EMENTA: | “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, Fibromialgia e Lúpus e estabelece diretrizes para o acompanhamento intersetorial de pessoas com Doenças Raras, Fibromialgia e Lúpus no município de Itabira.” |
| AUTORIA: | Ver. ª Dulce Citi Oliveira |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
PROJETO DE LEI Nº 78/2025
| EMENTA: | “Institui o Dia da Mulher Advogada no município de Itabira e dá outras providências.” |
| AUTORIA: | Ver. Bernardo de Souza Rosa |
| PARECER: | Favorável |
| EMENDAS: | Não Existem |
| QUÓRUM: | Maioria Simples |
REQUERIMENTOS
99/2025, do ver. Reinaldo Soares de Lacerda: envio de “Moção de Aplausos” ao Dr. Colombo Porto Carrero Alvarenga.
INDICAÇÕES (AO PREFEITO)
334/2025, do ver. Marco Antônio Ferreira da Silva: urbanização de acesso entre as ruas BW-1 e José Sérgio Rosa, bairro Gabiroba.
335/2025, do ver. Leandro Pascoal: extensão de rede elétrica-postes de iluminação, na Rua Josefina Bragança, neste município.
337/2025, do ver. Marcelino de Freitas Guedes: instalação de passagem elevada na Avenida João Lage.
341/2025, do ver. Luiz Carlos: instalação de lixeira, limpeza das caneletas, capina da via e troca de lâmpada na comunidade rural do Engenho.
342/2025, do ver. Luiz Carlos: pavimentação na saída de São José do Turvo, sentido Itabira, dentro do povoado.
344/2025, do ver. Carlos Henrique de Oliveira: determinar ao Departamento Municipal de Trânsito, alteração do regime viário da R. Naum, bairro Bethânia, passando de mão única para mão dupla de circulação, trecho entre o nº 475 e 582.
345/2025, do ver. Luiz Carlos de Souza: recapeamento do asfalto na estrada de Ribeirão São José de Baixo.
347/2025, do ver. Leandro Pascoal: Feirão do primeiro emprego e recolocação profissional, com o apoio do SINE de Itabira e parceria com empresas locais e regionais.
348/2025, do ver. Luiz Carlos de Souza: instalação de guarda-corpo de proteção e melhoria do piso do escadão na Travesa dos Advogados, Gabiroba de Cima.
349/2025, do ver. Luiz Carlos de Souza: instalação de guarda-corpo de proteção no escadão da Rua dos Engenheiros, 55, Gabiroba, placa de sinalização no início da escadaria e contenção física.
350/2025, do ver. Hudson Junio Diogo Santos: instalação de iluminação, construção de arquibancada e banheiros masculino e femininos no Campo da Pedreira.
351/2025, do ver. Elias Lima: estudos para construção de Centro de Tradições Rurais, Ginásio Poliesportivo e Unidade Básica de Saúde, para comunidades pertencentes à Regional 3, abrangendo localidades do Engenho, Morro Laboreux, Pedros, Ribeirão São José e adjacências.
352/2025, do ver. Marco Antônio Ferreira: asfaltamento da Rua Travessa Santo Antônio, Vila Paciência.
353/2025, do ver. Bernardo Rosa: construção de espaço destinado ao lazer ou atividade física, ao fundo do Colégio Municipal Professora Didi Andrade.
Câmara Municipal de Itabira, 10 de junho de 2025
177º Ano da Emancipação Política do Município
“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira”
“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”
CARLOS HENRIQUE SILVA FILHO DULCE CITI OLIVEIRA
Presidente 1ª Secretária