Zema fecha acordo para pagar dívidas com cidades mineiras até 2022

Depois de três meses de negociação, o governador Romeu Zema (Novo) acertou nesta quinta-feira (4) com prefeitos mineiros o compromisso de pagar uma dívida de R$ 7 bilhões em recursos de IPVA, ICMS e Fundeb. Para fechar o acordo, ele precisou recorrer à articulação política, que ficou a cargo do PSDB, e ao Judiciário, que afiançou os termos. 

Também abriu mão, pelo menos no papel, da condicionante que havia causado polêmica com os municípios e gerado uma nova crise com a Assembleia: a de precisar da adesão ao plano de recuperação fiscal do governo federal para pagar o que deve. 

Já as prefeituras abriram mão da exigência de que o R$ 1 bilhão retido na gestão de Zema fosse pago neste ano. 

Zema reteve R$ 1 bilhão somente em janeiro e o ex-governador Fernando Pimentel (PT) outros R$ 6 bilhões no período de dois anos. 

Depois de uma primeira negativa dos prefeitos e de uma reprimenda pública da Assembleia Legislativa, Zema retirou a adesão ao regime de recuperação fiscal como condicionante do pagamento. O governador admitiu, porém, que terá dificuldades se o Legislativo não aprovar as propostas que ainda serão enviadas.

Pelos termos acordados, Zema pagará a parte que lhe cabe na dívida em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões que ficaram, relativos a dois anos de recolhimento pelo governo Fernando Pimentel (PT), serão pagos de abril de 2019 a setembro de 2022, último ano do mandato para o qual Zema foi eleito. 

Também para acalmar os ânimos dos prefeitos, o estado incluiu no acordo o pagamento de mais R$ 121 milhões relativos a valores atrasados de transporte escolar. Este valor começa a ser pago a partir deste mês e vai até dezembro.

Zema se comprometeu ainda a revogar o que chamou de “maldito decreto” do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que criou um comitê de controle de fluxo financeiro no estado. A promessa de revogar a norma já havia sido feita desde fevereiro, mas o governador só assinou o documento na tarde desta quinta-feira.

O presidente da Associação Mineira de Municípios Julvan Lacerda (MDB) admitiu que os prefeitos precisaram abrir mão de algumas exigências, mas considerou o acordo um primeiro passo para solucionar a crise nos municípios. “Desde criança sempre escutei que é muito melhor um ruim acordo do que uma boa demanda”, disse Julvan.

O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, que na semana passada havia cobrado o pagamento dos atrasados de Zema, também participou da cerimônia. Ele aproveitou a ocasião para dizer que, independente do acordo, o governo estadual deve manter o diálogo com as prefeituras. “Queremos abrir um diálogo importante na saúde, que é a caneta que pode matar. Peço que o pagamento da saúde seja o próximo assunto prioritário”, disse. 

O acordo foi articulado pelo secretário de governo Custódio Mattos (PSDB) e com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre as cláusulas registradas entre as partes está a previsão de que algumas das 30 parcelas possam ser antecipadas quando houver recursos extras de operações de crédito ou do ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir.

Com informações do Estado de Minas