Projetos sobre reajuste de funcionários do SAAE retornam à pauta de votações

A pauta da reunião da Câmara nesta terça-feira (9) vai contar com os projetos que não foram votados na semana passada, após o encerramento da reunião ordinária por causa do protesto de servidores da Itaurb. Voltam à pauta os projetos relacionados ao SAAE e que foram retirados por pedido de vista. O PL 15/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), “altera os Anexos I e III da Lei Municipal n. 4.082 de 2007”. A matéria prevê reajuste de salários de servidores da autarquia, conforme determinação da ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais e o PL 16/2019, de autoria também do prefeito, que “altera a Lei Municipal n. 4.083/2007 que ‘Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

De novidade na pauta estão dois projetos. O PL 29/2019, de autoria do vereador André Viana (PODE), que “institui no âmbito do Município de Itabira, a ‘Semana do Trabalhador’, a realizar-se, anualmente, na semana que compreende o dia 1°de Maio”, entra na pauta assim como o PL 30/2019, de autoria do vereador Weverton Júlio Limões ‘Nenzinho’ (PMN), que “declara de Utilidade Pública a Associação Jovens em Ação”.

Ainda em primeiro turno, a pauta deverá contar com os Projetos de Resolução 04 e 05/2019, que aprovam relatórios contábeis da câmara referentes aos meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2019, respectivamente.

Segundo Turno

Em segundo turno devem ser votados mais quatro projetos. O PL 22/1019 que “Altera a Lei n. 4.061 de 2007, que ‘Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira, estabelece normas de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e o PL 13/2019 que “Altera a Lei n. 4.242 de 2008, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, institui a tabela de vencimentos e dá outras providências”, também do prefeito. 

Ainda entram o PL 24/2019, de autoria do vereador Neidson Freitas (PP), que “declara de Utilidade Pública o Insituto Tecendo Itabira” e o PL 25/2019, de autortia do vereador Reginaldo Santos (PTB), que “institui o Dia Municipal do Contador de Histórias, dedicado a homenagear os profissionais desta área no município”, a ser comemorado dia 20 de março.