Menos de 10% das cidades mineiras têm delegacias específicas para mulheres agredidas

Não existe delegacia especializada de atendimento à mulher na maioria das cidades mineiras. Só 8,4% dos municípios contam com o serviço exclusivo às vítimas de violência domestica, como o acompanhamento psicológico e de assistência social. O índice no Estado segue a média nacional (8,3%), segundo pesquisa divulgada ontem pelo IBGE.

Apesar do percentual, a Polícia Civil garante que todos os departamentos são capazes de absorver as demandas, conforme preconiza a Lei Maria da Penha. Especialistas, no entanto, afirmam que o acolhimento diferenciado é necessário para enfrentar os crimes. Neste ano, 77 feminicídios já foram registrados.

Os assassinatos de janeiro a julho deste ano superam os ocorridos no mesmo período de 2018, quando 73 namoradas, esposas e ex-companheiras perderam a vida. Já as agressões – físicas, psicológicas, sexual e patrimonial – somam mais de 74 mil queixas. 

A dona de casa Regina*, de 44, foi uma delas. Depois de viver mais de duas décadas sob o mesmo teto e ter três filhos com o companheiro, viu o relacionamento chegar ao fim. As ofensas começaram a surgir e, em pouco tempo, já era vítima de agressões.

“Ele começou a me bater, ameaçou com uma faca e, na ocasião, nossa filha de 16 anos entrou na confusão e teve a mão cortada. Depois disso, tentou me enforcar com uma toalha. Isso sem falar nos danos psicológicos”.

Coordenador do Núcleo de Estudos Sócio-Políticos da PUC Minas, Robson Sávio Souza vê com preocupação o atual número de delegacias. Para ele, o cenário pode contribuir para o aumento das ocorrências, além de se gastar mais tempo para solucionar os crimes.

Mudanças nas formas de atuação são necessárias, defende o especialista. “Nós temos, e isso já vem de muitos anos, uma política de investimentos nas polícias muito focada na repressão, não na investigação. Enquanto não mudar essa lógica, vamos seguir apagando incêndio”.

Delegacias

Atualmente, há 72 delegacias específicas em Minas, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Delegada da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Isabela Franca Oliveira considerou que o atendimento no território é eficaz.

“Nas delegacias regionais das cidades onde não existem os departamentos especializados, todos estão habilitados a dar o melhor atendimento e aplicar a Lei Maria da Penha”.