CÂMARA MUNICIPAL – Reunião de terça-feira terá apenas dois projetos em votação

Na Reunião Ordinária desta terça-feira (22), deverá ser votado em única discussão, a matéria proposta pelo Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

O PL 98/2019, denominando “Manacá” a rua que especifica, tem como objetivo legalizar a referida rua como Rua Manacá, de modo que a rua passe a ter um CEP (endereço postal) para facilitar a localização pelos correios ou serviços de entrega de estabelecimentos comerciais.   

Em segundo turno deve ser votado o PL 97/2019, autorizando a Alienação de Imóvel Rural, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

 Segundo a justificativa do Prefeito, devido à queda na arrecadação provocada pela conjuntura econômica atual, os recursos oriundos da venda do terreno público sem utilização tornam-se indispensáveis para garantir o investimento da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de programas e obras públicas.