CMI- Maioria vota contra e reuniões continuarão no horário atual

O plenário da Câmara rejeitou o Projeto de Resolução 06/2019 que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabira, alterando o horário das reuniões ordinárias”, nesta terça-feira (7). Por nove votos contrários e sete favoráveis, o plenário recusou a alteração do horário das 14h para as 19h. A proposição estava assinada pelos vereadores André Viana (PODE), Adélio Martins da Costa ‘Decão’ (MDB), Agnaldo Vieira Gomes ‘Enfermeiro’ (PRTB), Allaim Gomes (PDT), Reinaldo Lacerda (PHS) e Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB).

Na votação em primeiro turno, o PL 113/2018, que “institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família e dá outras providências”, do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) foi retirado da pauta a pedido do autor. Já o PL 36/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira e dá outras providências” foi retirado por pedido de vista do vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB). A matéria abre crédito para a compra de caminhão pipa para integrar a frota da prefeitura, no valor de R$ 300 mil.

Ainda em primeiro turno foi aprovado o PL 38/2019, que “institui ‘A Semana Da Juventude Autêntica Liberdade sem álcool’ dedicado à realização de campanha e de ações educativas para a prevenção ao alcoolismo”, do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB). De acordo com o autor, a incidência de alcoolismo entre os jovens só tem aumentado, inclusive na área rural, o que motivou a apresentação do projeto. “A bebida alcoólica é liberada para a venda, mas deve ser considerada como droga e combatida, já que prejudica muitas famílias. Por isso são importantes as campanhas de conscientização”, disse Reginaldo Santos.

O PL 39/2019, que “institui a Semana Municipal de Conscientização à Violência Contra Mulher no Município de Itabira/MG”, do vereador Ronaldo Meireles de Sena ‘Capoeira’ (PV) também foi aprovado em primeiro turno. Capoeira disse que é necessária mais uma campanha para dar apoio às mulheres vitimas de agressão. “O objetivo é conscientizar sobre a importância da denúncia e apoiar as vitimas de violência para que não sofram represálias e sejam amparadas sempre”, avaliou Ronaldo.

O PL 40/2019, que “altera a Lei Municipal n. 4.341 de 2019, que ‘Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Prefeito foi retirado por pedido de vista do vereador Reginaldo Santos. 

Segundo Turno

Em segundo turno foi aprovado o PL 35/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães, que “autoriza a inclusão de elementos de despesa na atividade que especifica e dá outras providências”. A matéria tem pedido de urgência para votação e solicita autorização para que a prefeitura repasse R$ 133.989,08 ao COMBEM – Conselho Municipal de Bem-Estar do Menor de Itabira para a compra de mobiliário para duas creches que serão administradas pela entidade em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Também em segundo turno foi aprovado o PR 10/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira”. A matéria apresenta uma lista de diversos bens móveis, entre armários, cadeiras, notebooks, impressoras, aparelhos de ar condicionado, entre outros, que serão devolvidos ao patrimônio do município.