Delegacia de Polícia Civil de Itabira Realiza Ação de Conscientização em Defesa dos Animais Durante o Dezembro Verde

No dia 18 de dezembro de 2024, a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itabira e o Proteção Animal, realizou uma importante ação de conscientização nas ruas da cidade com o tema “Dezembro Verde”, um mês dedicado à sensibilização e combate ao abandono de animais.
A campanha teve como objetivo alertar a população sobre a gravidade do abandono de animais, um problema que vem crescendo e gerando sérias consequências para os animais e para a sociedade. Com o lema “Abandonar um animal tem cara, índole e consequência”, a ação reforçou a mensagem de que abandonar animais é um crime de maus-tratos, com implicações legais severas para os agressores.
A importância da conscientização
O Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Diogo Luna Moureira, destacou a relevância da ação, ressaltando que a mobilização da sociedade é fundamental para garantir o cumprimento da legislação e proteger os direitos dos animais. Ele enfatizou que o abandono é uma prática cruel e que ações como essa são necessárias para sensibilizar a população e combater os maus-tratos.
A ação contou com a atuação das Escrivãs de Polícia Victoria e Edilene e do Perito Criminal Alisson.

Abandono de animais é crime!

O abandono de animais é tipificado como crime no artigo 32 da Lei 9.605/1998, e também na Lei Estadual 22.231/2016. O crime de abandono, especialmente de cães e gatos, envolve maus-tratos, sendo considerado uma conduta cruel que prejudica não apenas o bem-estar físico dos animais, mas também sua saúde emocional. A pena para o abandono de animais pode variar de detenção de três meses a um ano, com multa, mas se o abandono envolver cães ou gatos, a pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda do animal. Se o abandono resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Além disso, o agressor fica proibido de manter animais sob sua guarda durante o período de cumprimento da pena, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos dos animais.

Como denunciar?

A campanha “Dezembro Verde” também orientou a população sobre a importância de denunciar casos de maus-tratos e abandono de animais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia (181) ou pessoalmente nas delegacias da Polícia Civil ou batalhões da Polícia Militar. A participação ativa da sociedade é essencial para combater esse tipo de crime e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados.
Ação que transforma
Com ações como essa, a Polícia Civil de Minas Gerais reafirma o seu compromisso com a proteção dos direitos dos animais e a conscientização da população sobre a importância de tratar os animais com respeito e dignidade. O “Dezembro Verde” é um movimento que visa não apenas informar, mas também mobilizar a sociedade para que todos possam contribuir ativamente na luta contra o abandono de animais.

A Polícia Civil abraça a luta contra o abandono de animais. Denuncie!