Município reforça campanha do IPVA; arrecadação é crucial à Prefeitura de Itabira

Com uma frota atual de 55.077 veículos, Itabira espera arrecadar R$ 30.795.267,34 no recolhimento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em 2019, segundo estimativa da Administração Fazendária no Município – seção ligada à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). A escala de pagamento do IPVA começa em 14 de janeiro para os veículos com placas de finais 1 e 2. A Prefeitura de Itabira reforça a campanha, haja vista a importância do tributo para o desenvolvimento local.

A arrecadação deverá ser 2,12% maior em relação a 2018, quando a previsão era de R$ 30.156.979,73. A SEF observou no período redução de 2% da frota tributável: até dezembro de 2017, a cidade tinha 56.125 veículos emplacados.

Dado preocupante repousa sobre a inadimplência no tributo na cidade, isto é, aqueles que ainda não quitaram o imposto de 2018. O balanço parcial informa um débito de R$ 3.717.889,17, fatia que abocanha 12,33% da arrecadação total. O contribuinte inadimplente está sujeito à cobrança de multas e juros, bem como impedido de obter o licenciamento do veículo.

Destinação

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

“O montante é de suma importância para os cofres públicos”, enfatiza Marcos Alvarenga Duarte, secretário Municipal de Fazenda. Ele explica que a cobrança e o controle da arrecadação do IPVA é responsabilidade do Estado, porém, quando destinada à cidade, a arrecadação é aplicada na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança. “Sobretudo diante da queda expressiva na arrecadação dos municípios, os recursos do tributo garantem a manutenção de serviços essenciais à população”, continuou Alvarenga.

Bom pagador

A partir de 2019 os contribuintes que efetuaram todos os pagamentos em dia dos dois últimos anos (2017 e 2018) receberão um desconto extra de mais 3% na base de cálculo do IPVA 2019 (quem paga o imposto à vista já tem 3% de desconto). O benefício será automático.