Pedido de Vista trava votação na Câmara Municipal de Itabira
O veto integral do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) ao Projeto de Lei n.o 68/2018: que “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Itabira e dá outras providências”, não foi votado na reunião ordinária desta terça-feira (12).
A matéria era o primeiro item da pauta de votações e, durante as discussões, o vereador Reginaldo Santos (PTB) pediu vista. Em virtude do pedido, aceito pelo presidente da Câmara vereador Heraldo Noronha (PTB), a pauta foi trancada por causa do prazo vencido da votação. Com isso, não foram votados os projetos previstos em segundo turno, nem indicações e requerimentos.
Em segundo turno estavam três projetos: o PL 07/2019, que “dispõe sobre a correção de Códigos de Subfunções nos anexos da Lei Municipal n. 5.090 de 2018, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2019’”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB); o PL 08/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte das empresas mineradoras, objetivando a prevenção, plano de Ação e informações referentes aos riscos oriundos da atividade mineradora em nosso município”, de autoria do vereador Reinaldo Lacerda (PHS); e o Projeto de Resolução 02/2019, que “Reinstitui o Regimento Interno da ‘Escola do Legislativo ‘Professor Paulo Neves’’ e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
O empresário do distrito de Ipoema Thomas Silveira, idealizador e mantenedor do Museu da Pharmácia implantado na localidade, usou a tribuna para divulgação do espaço. O museu abriga grande material usado nas farmácias há quase 200 anos, sendo o segundo museu deste tipo em todo o estado.
O vereador Weverton Andrade – Vetão (PSB) usou a tribuna para reclamar que o governo municipal deixou de utilizar recursos de R$ 200 mil para pavimentação de duas ruas no bairro Colina da Praia. Segundo o vereador, os recursos eram oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Fred Costa (Patriota) e não foi obedecido prazo para envio de documentos que garantiriam o repasse dos recursos à prefeitura.
O vereador Reinaldo Lacerda (PHS) também usou a tribuna no plenário para destacar a importância das emendas parlamentares. O vereador destacou a compra de ambulância adaptada para deficientes com recursos de emenda do deputado Federal Marcelo Aro (PHS). De acordo com Lacerda, além da ambulância, os recursos de cerca de R$ 500 mil destinados à saúde possibilitaram mutirão de cirurgias oftalmológicas para a população.