Plenário aprova projeto sobre a criação da função gratificada de Gerente de Assistência Social

Em primeiro turno, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 93/2019, introduzindo alteração a Lei nº 4.056, de 2007, foi aprovado por todos os vereadores.

O autor justifica que a propositura visa melhorar as condições para o servidor público que busca aprimoramento de sua formação educacional, desde que o curso se relacione com as atribuições do cargo que exerce.

O PL 94/2019, autorizando a inclusão de entidades na Lei nº 5.090, de 2018, também proposta pelo Prefeito Municipal, foi retirado para vista a pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB).

Em sua justificativa, o Executivo afirma que: “A inclusão das entidades visa uma assessoria de equipe especializada, que oriente os gestores e servidores de forma ordenada e objetiva acerca das ações a serem estabelecidas, com execução de projeto de consultoria, desenvolvimento e assessoria para implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário e a regularização fundiária do Município de Itabira”. 

Primeiros Socorros

Por unanimidade dos votos, foi aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa, com emenda substitutiva do autor, o PL 77/2019, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação, públicos e privados no município de Itabira, proposto pelo Vereador Solimar José da Silva (Solidariedade).

 De autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 91/2019, dispondo sobre a criação da função gratificada de Gerente de Assistência Social, também foi aprovado em segunda discussão e votação.

De acordo com a justificativa do Prefeito, o referido projeto objetiva corrigir a gratificação da função de Gerente de Assistência Social, para corrigir a discrepância com as atribuições e responsabilidade no desempenho das atribuições.