Prefeitura lança novo sistema para agilizar liberação de alvarás

A Prefeitura de Itabira, com o apoio da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), está implantando um novo sistema com o objetivo de desburocratizar e agilizar o tempo de espera para aquisição de alvarás. A licença concedida pela Prefeitura para o exercício de atividades comerciais e de serviços é fundamental para que o negócio esteja dentro da formalidade.

“Com a desburocratização do processo de requerimento e expedição do alvará pretendemos ainda conseguir um maior número de estabelecimentos com a licença. Queremos tirar da informalidade todos aqueles que buscam o documento, mas que, por um motivo ou outro, inclusive por causa da demora, acabam desistindo”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Robson Costa de Souza.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, pasta responsável pela expedição de alvarás, atualmente o processo para a liberação da licença demora, em média, 160 dias. “A documentação do contribuinte passa por cerca de sete setores e fica retida em cada um deles por aproximadamente 14 dias. Isso dá um total de quase 100 dias. O restante do tempo é perdido no trâmite, em média 9 dias por trâmite, com um total de 59 dias. É um processo demorado e muito burocrático”, continuou.

No entanto, a demora pode ser ainda mais longa. Dados da SMDU revelam que há processos abertos desde o ano de 2007. São eles: 2007 (4 processos), 2008 (9 processos), 2009 (9), 2010 (5), 2011 (10), 2012 (19), 2013 (36), 2014 (30), 2015 (27), 2016 (48), 2017 (406), 2018 (294). “Muitos destes processos necessitam apenas de um documento ou outro. Alguns destes negócios nem existem mais. Por isto a importância da desburocratização. No momento temos cerca de 3 mil cadastros ativos no sistema da Prefeitura. Já na Receita Federal, temos mais de 7 mil cadastros ativos aqui em Itabira. Pretendemos atingir esses 4 mil cadastros que não estão no nosso sistema, ou seja, não possuem alvará de funcionamento, e regularizá-los”, disse o secretário.

Com o novo sistema, cedido pela Jucemg, a expectativa é de que o tempo de espera para a expedição do alvará seja de 15 dias. “Nesse sistema, a informação passada é completa. É informado, por exemplo, se o endereço pode ou não receber a atividade, as taxas sujeitas, quais fiscalizações e licenciamentos serão necessários, classificação de risco do empreendimento e se tem direito ou não ao alvará provisório”, garantiu Robson Souza.

Assim, o processo passa por todos os setores de forma simultânea. “Os documentos ficam disponíveis on-line, ou seja, todas as fiscalizações têm acesso a esses documentos de forma simultânea. Com isso, todos podem atender de maneira paralela, sem a necessidade de passar a documentação de um setor para outro, de forma sequencial”, explicou o assistente técnico administrativo Guilherme Augusto Dias Rodrigues.

A implantação do sistema não onera o Município. Ainda segundo Guilherme Rodrigues, a nova ferramenta vai gerar economia aos cofres públicos, principalmente por causa da logística. “Hoje, temos que levar toda a documentação de um setor a outro da Prefeitura e muitos destes setores não estão localizados no paço municipal, como é o caso da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por exemplo. Com isso, economizamos com todas as despesas referentes a transporte. Além disso, não haverá mais necessidade de impressão de tantos papéis”.

A estimativa é de que a implantação de todo o sistema termine até o final de fevereiro.

Alvará Web

Desde o início deste ano, está em funcionamento o Alvará Web. Implantado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e validado pela SMDU, a ferramenta já se encontra disponível no site da Prefeitura para facilitar a emissão de alvarás.

“O Alvará Web é uma ferramenta que disponibiliza o documento para que o contribuinte possa imprimi-lo de qualquer lugar. Antes, imprimíamos o alvará, levávamos para a chefia assinar, para depois o contribuinte vir até a Prefeitura solicitar o documento e depois voltar para buscá-lo. Isso demandava dias. Com o Alvará Web, agilizamos o processo: o contribuinte já imprime o documento pronto de casa mesmo”, afirmou Guilherme Rodrigues.

Após pagar as guias da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), o sistema gera o alvará e manda automaticamente todas as informações para o e-mail do contribuinte para que ele possa fazer a impressão do documento. Contudo, Guilherme Rodrigues ressalta que o Alvará Web disponibiliza apenas o documento final. “O processo para conseguir o alvará continua o mesmo. Por isso, já estamos implantando o novo sistema, cedido pela Jucemg, para agilizar o processo”, completou.

Até o momento, 32 contribuintes já foram beneficiados com a nova ferramenta.