Publicado decreto sobre reajuste do cartão-alimentação dos servidores municipais

Foi publicado nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial, o Decreto nº 1.023/2021 que atualiza o valor da recarga do cartão-alimentação dos servidores públicos municipais. O benefício concedido pela Prefeitura de Itabira passou de R$ 250,00 para R$ 265,00. Os efeitos são retroativos a 1º de março.

Terão direito servidores que recebem remuneração mensal total até R$ 2.413,46, sendo R$ 155,55 o valor de dedução por dependente. Conforme a Lei Municipal 5.135/2019 que estabelece critérios para fornecimento do cartão-alimentação, podem requerer o benefício servidores da Administração direta e indireta, conselheiros tutelares, Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), exceto os contratados temporariamente.

De acordo com a Diretoria de Benefícios da Prefeitura, 1.031 servidores receberam o cartão-alimentação no mês de junho. Esta quantidade não é fixa, uma vez que a concessão do auxílio considera a remuneração do trabalhador (vencimento/salário, comissão de cargo, progressão, adicional por tempo de serviço, entre outros pontos). Há também aqueles recém-nomeados que são incluídos na lista, caso atendam os requisitos exigidos. A recarga mensal ocorre todo dia 21.