Servidor Municipal – Primeira parcela do 13ª será pago dia 25 de janeiro
O prefeito de Itabira, Ronaldo Magalhães, anunciou nesta segunda-feira (14) a data de pagamento da primeira parcela do 13º salário: a gratificação será depositada em 25 de janeiro. Para fazer os pagamentos, que somam R$ 3,2 milhões, a Prefeitura vai recorrer à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com escala de vencimento iniciada hoje para os veículos com finais de placas 1 e 2.
Ronaldo destacou que desde o primeiro mês de sua gestão a Prefeitura de Itabira prioriza o pagamento dos salários do funcionalismo público. Em 2018, no entanto, o governo do Estado confiscou o repasse de transferências constitucionais como a do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A retenção acumulada da administração de Fernando Pimentel (PT) com Itabira é de cerca de R$ 50 milhões.
O confisco agravou a crise financeira do Município e, dessa forma, não foi possível à Prefeitura bancar a primeira parcela do 13º, com data-limite até 30 de novembro, e a segunda, vencida em 20 de dezembro. “Temos feito um esforço gigantesco para, mês a mês, pagar o salário de cada servidor. Por causa do impasse com o Estado, não pudemos honrar com o décimo terceiro no fim do último ano. Ficamos com os pés e mãos atados; tristes e consternados ao ver a frustração no rosto de tantos servidores”, disse o prefeito.
IPVA
A Prefeitura de Itabira tem reforçado a campanha pela arrecadação do IPVA, haja vista a relevância do tributo para a manutenção do Município. Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundeb; 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo. O artigo 2º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, estabelece ao governo o repasse imediato dos recursos do IPVA aos cofres municipais.
Segunda parcela
Segundo Marcos Alvarenga, secretário Municipal de Fazenda, o agendamento da segunda parcela pode ocorrer em breve. A ginástica financeira da Prefeitura dependerá dos repasses do governo mineiro. “Nós estamos, de fato, matando um leão por dia. A equipe do governador Romeu Zema (Novo) está nos repassando tão somente as verbas deste ano, ou seja, nós continuamos sem receber os repasses retidos no ano passado”, esclareceu.
A data para pagamento do salário do mês trabalhado de janeiro também depende da regularização das transferências do Estado.