Motoristas terão que pagar Dpvat em 2020; Detran em Minas aguarda orientações do Denatran

A Advocacia-Geral da União (AGU) não deve recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a extinção do seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Dessa forma, os motoristas terão que pagar a taxa no próximo ano.

A medida provisória que acabava com o benefício foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de novembro. Segundo ele, a iniciativa visava a coibir fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Estamos esperando ser intimados e termos conhecimento exato da decisão (do STF) e, a partir disso, avaliar. Mas, a princípio, não haveria um recurso nesse sentido, até porque a decisão foi adotada por todo o pleno do Supremo”, disse o ministro da AGU, André Mendonça. Eventuais esclarecimentos sobre a determinação, no entanto, podem ser pedidos, de acordo com ele.

Procurando, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou que aguarda as diretrizes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), uma vez que se trata de legislação federal.

*Com Agência Brasil