Sancionada lei que obriga mineradoras a informar vida útil das minas em Itabira

A lei 5.195/20 que prevê que as mineradoras do município de Itabira informem ao poder municipal o tempo de vida útil de exploração e explotação das minas instaladas foi sancionada hoje.O autor do projeto, vereador e presidente do sindicato Metabase André falou sobre a importância da lei: “Um grande avanço para Itabira.
Tomamos conhecimento que a empresa Vale tem previsibilidade de exaustão das minas Conceição I, Conceição II e minas do Meio para 2028, graças ao relatório 20F, destinado ao mercado internacional e publicado pela empresa em 2017, ou seja, se não tivéssemos descoberto esse relatório talvez a empresa estivesse “escondendo” isso da cidade até hoje. É de extrema importância que tenhamos essas informações para que o gestor municipal possa ter como agir em momentos como este”. André lembra que Itabira é dependente da mineração e que a maioria do que arrecada vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pagos pela Vale e outras empresas. “Com essa lei não seremos mais pegos de surpresa. A partir de hoje os futuros prefeitos poderão se precaver com as mudanças na arrecadação que as atividades minerárias poderão causar, seja pela maior arrecadação, seja pela extinção. Caberá a eles se organizarem para uma Itabira melhor e os vereadores fiscalizarem a aplicação desta lei”.

Exploração e explotação
Entende-se por exploração o momento de estudos e reconhecimento dos recursos naturais para verificar se as minas têm valor econômico. Explotação é o impacto causado no meio ambiente, já que este é o momento da retirada dos recursos por meio de maquinário adequado e consequentemente o beneficiamento, transformação e utilização do material.

A matéria foi votada no ano passado, dia 12/11 e aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Ronaldo Magalhães  vetou a lei e ao retornar à Câmara, os vereadores cancelaram o veto do executivo, por unanimidade.